| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 17/12/2025 09:19:09 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: LEI N° 1562/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 08, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Willington da Costa Jorge |
| Envio: 01/12/2025 14:07:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente documento para exame e adoção das providências possíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 27/11/2025 14:38:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente processo à Comissão de Finanças e Orçamento para que seja providenciada a juntada da Ata da reunião de comissão, nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicita-se que tal providência seja adotada dentro do prazo regimental, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da tramitação.
Após a devida juntada, retornem-se os autos a este setor para adoção das demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/11/2025 13:58:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 08/1997 – RECOMENDAÇÃO DE EMENDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Klysmamm Marcelino Machado Pereira |
| Envio: 24/11/2025 20:18:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ata da ccj
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 24/11/2025 17:45:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 9 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/11/2025 16:47:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Comissão de Justiça, Constitucionalidade e Redação – CCJ, para análise e emissão de parecer, especial atenção à técnica legislativa empregada, considerando, inclusive, a recomendação de apresentação de emenda constante dos autos, a fim de assegurar a conformidade do texto com as normas de redação, clareza, precisão e consolidação normativa previstas na Lei Complementar nº 95/1998.
Após a manifestação da CCJ, remetam-se os autos à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, para exame quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e de economicidade, com emissão do respectivo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 12/11/2025 14:30:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2025 13:48:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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