Data de apresentação 24/11/2025 09:11:18
 N° Processo 1571/2025
 N° Protocolo 1580/2025
 ID 216450
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº ___/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL – SEMSPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/04/2026 16:57:42VP 2/2026 - Veto Parcial
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação