| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 21/05/2026 14:41:12 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 22 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a conclusão da tramitação do veto, com rejeição pelo Plenário e promulgação da lei pelo Presidente da Câmara Municipal
arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 24/04/2026 11:56:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o seguinte VETO AO PROJETO DE LEI N.º16/2026 para providências .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2026 13:05:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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