| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
|
Tempo gasto: 26 dias, 12 horas, 37 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/09/2026 17:40:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente processo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, para análise e manifestação no âmbito de suas competências regimentais.
Após, encaminhem-se os autos à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, para análise e manifestação quanto aos aspectos de sua competência.
Por fim, adotem-se as demais providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 15/09/2026 11:02:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de Lei foi lido na 24ª Sessão Ordinária de 2026, encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Cumpra-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 14/09/2026 18:41:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Segue o seguinte Projeto de Lei para ser pautado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/09/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2026 15:04:38 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|