PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 48/2026

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Data de apresentação 05/10/2026 15:40:34

N° Processo 1232/2026

N° Protocolo 1239/2026

ID 218031

Ementa

LEI N° 1626/2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 15 dias, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 05/10/2026 15:45:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 15 dias, 17 horas, 40 minutos

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/10/2026

out

2026

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