PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 49/2026

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Data de apresentação 05/10/2026 15:50:17

N° Processo 1233/2026

N° Protocolo 1240/2026

ID 218032

Ementa

LEI N° 1627/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCESSO REALIZAR SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 17 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2026	Fase: Arquivado (E)	Setor:Arquivo - Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos
Envio: 07/10/2026 10:11:20	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: lei sancionada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 05/10/2026 15:50:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital