| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/04/2025 13:36:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo legislativo, que trata do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Município de Sooretama a ratificar a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal – COINTER, para análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
Junto ao processo segue o Parecer Jurídico desta Procuradoria-Geral, elaborado com base na legislação aplicável, documentos constantes nos autos e, especialmente, na Ata nº 006/2024 da Assembleia Geral Ordinária do consórcio, a qual foi devidamente anexada por esta Procuradoria após seu recebimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 15/04/2025 13:24:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a Ata nº 006/2024 da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público Intermunicipal COINTER, realizada em 07 de novembro de 2024, foi encaminhada posteriormente pela Prefeitura Municipal de Sooretama, com a finalidade de complementar a instrução do Projeto de Lei que trata da ratificação da alteração do Protocolo de Intenções do referido consórcio;
Procedo, nesta data, à juntada da referida ata aos autos do processo legislativo, para fins de regularização documental e continuidade da análise jurídica.
Sooretama/ES, [data atual].
Milene Silva Marques
Procuradora-Geral
OAB/ES 32.507
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 11/04/2025 12:24:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para procedimentos cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2025 09:32:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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