PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 105/2025

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Data de apresentação 03/09/2025 09:35:28

N° Processo 1176/2025

N° Protocolo 1180/2025

ID 216003

Ementa

PROJETO DE LEI N° ___/2025: “APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO – CISABES E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES NO REFERIDO CONSÓRCIO.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 08/09/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 05/09/2025 15:07:42	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Encaminho os autos para apreciação e providências cabíveis .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 03/09/2025 09:35:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital