PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 38/2025

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Data de apresentação 22/12/2025 16:23:39

N° Processo 1763/2025

N° Protocolo 1774/2025

ID 216663

Ementa

LEI N° 1576/2025 “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE SOORETAMA A PAGAR A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) PARCELA DO BENEFÍCIO DO TICKET ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 559, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 43 dias, 12 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 22/12/2025 16:23:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

22/12

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 43 dias, 12 horas, 27 minutos

22/12

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 38/2025

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}