| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 38 dias, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/04/2025 12:09:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Em face do PARECER FAVORÁVEL emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, relatado pela Vereadora Ana dos Santos e presidido pelo Vereador Willington da Costa, e considerando que o projeto encontra-se em conformidade com os requisitos legais e orçamentários, DEFIRO o pedido de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
Determino ainda que:
O projeto seja incluído na Ordem do Dia da próxima sessão plenária para discussão e votação;
Seja comunicado ao Poder Executivo sobre o andamento do processo;
As demais formalidades regimentais sejam cumpridas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 10/04/2025 15:14:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/03/2025 18:54:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA,
Segue, em anexo, o parecer jurídico referente ao assunto em questão, elaborado com fundamento na legislação vigente e nos princípios que regem a Administração Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 07/03/2025 16:50:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/03/2025 16:15:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente par tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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