PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 43/2025

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Data de apresentação 11/04/2025 09:36:34

N° Processo 390/2025

N° Protocolo 390/2025

ID 215159

Ementa

PROJETO DELEI N° ____/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DOSIMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 11/04/2025 12:25:10	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Segue para procedimentos cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 11/04/2025 09:36:35	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital