Data de apresentação 23/10/2025 10:16:23
 N° Processo 1452/2025
 N° Protocolo 1460/2025
 ID 216321
 Ementa

PROJETO DE LEI N° ____/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.392, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA “MITRA DIOCESANA DE COLATINA – PARÓQUIA CRISTO REI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação