| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Klysmamm Marcelino Machado Pereira |
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 20/03/2026 14:57:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/03/2026 14:36:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ o Parecer Jurídico exarado por esta Procuradoria, para análise e manifestação quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição em epígrafe, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 18/03/2026 16:00:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o PROJETO DE LEI para a Parecer Juridico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 18/03/2026 15:25:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PROJETO DE LEI para anexo na proxima Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2026 09:44:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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