Data de apresentação 21/01/2025 14:04:18
 N° Processo 34/2025
 N° Protocolo 34/2025
 ID 214765
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA A E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES E INSERE DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação