Data de apresentação 20/05/2025 09:06:33
 N° Processo 531/2025
 N° Protocolo 531/2025
 ID 215314
 Ementa

PROJETO DE LEI N° ____/2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/06/2025 16:12:59VP 1/2025 - Veto Parcial
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação