PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei Complementar 11/2025

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Data de apresentação 01/08/2025 10:04:31

N° Processo 991/2025

N° Protocolo 992/2025

ID 215802

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° ___/2025 “CRIA O SERVIÇO DE LOTERIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Modificativa 1/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência

Tempo gasto: 24 dias, 15 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/08/2025 15:37:06	Ação: Encaminhado ao Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 12/08/2025 08:41:17	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto ja pautado em leitura e o encaminho para parecer juridico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 01/08/2025 10:04:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital