Data de apresentação 01/08/2025 17:09:48
 N° Processo 1002/2025
 N° Protocolo 1003/2025
 ID 215816
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° ____/2025 “INSERE §§ 5.° E 6.° AO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação