Data de apresentação 07/08/2025 09:23:07
 N° Processo 1017/2025
 N° Protocolo 1019/2025
 ID 215835
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ____/2025 “REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. ° 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/08/2025 09:20:24ES 2/2025 - Emenda Modificativa
PREFEITO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação