| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
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Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 26/11/2025 14:14:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a decisão do Presidente da Câmara Municipal, que determinou a retirada de pauta do PLC nº 15/2025 com a finalidade de devolução da matéria ao Poder Executivo Municipal para realização das correções pertinentes, devolvo o presente Projeto de Lei Complementar ao Gabinete da Presidência, para as providências cabíveis quanto ao encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/11/2025 17:42:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, encaminhem-se os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e emissão de parecer.
Após a manifestação da CCJ, remetam-se os autos à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para apreciação quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 12/11/2025 14:29:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2025 13:51:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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