PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 29/2025

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Data de apresentação 11/12/2025 08:55:55

N° Processo 1713/2025

N° Protocolo 1723/2025

ID 216612

Ementa

LEI N° 1568/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 1.483, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ANUAL LEI ÀS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 32/2025, NA FORMA QUE.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 11/12/2025 08:55:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

11/12

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 7 dias, 20 horas, 49 minutos

11/12

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 29/2025

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 20 horas, 49 minuto(s).}