PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 154/2025

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Data de apresentação 18/12/2025 15:40:41

N° Processo 1744/2025

N° Protocolo 1755/2025

ID 216644

Ementa

PROJETO DE LEI N° ____/2025 “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE SOORETAMA A PAGAR A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) PARCELA DO BENEFÍCIO DO TICKET ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 559, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 14 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 18/12/2025 15:40:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Por solicitação do presidente, encaminho à procuradoria jurídica para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 4 minuto(s).}

18/12

Andamento Processual (E) Procuradoria Jurídica 14 horas, 4 minutos

18/12

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 154/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 4 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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