PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 35/2025

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Data de apresentação 19/12/2025 15:18:56

N° Processo 1753/2025

N° Protocolo 1764/2025

ID 216657

Ementa

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSERIR INCISO X, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 4 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 19/12/2025 15:18:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

19/12

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 4 horas, 54 minutos

19/12

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 35/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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