PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 42/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/08/2026 16:27:25

N° Processo 987/2026

N° Protocolo 994/2026

ID 217776

Ementa

LEI N° 1620/2026 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CÓRREGO (AMDCA).” ALEGRE

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos
Envio: 19/08/2026 14:15:02	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2026 16:27:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital