| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
|
Tempo gasto: 32 dias, 6 horas, 20 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/09/2026 14:37:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos, acompanhados do Parecer Jurídico, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e manifestação quanto aos aspectos de sua competência.
Após, remetam-se os autos à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para apreciação das matérias afetas à respectiva competência.
Concluídas as manifestações das Comissões, encaminhe os autos para prosseguimento e adoção das providências necessárias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 15/09/2026 11:03:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de Lei foi lido na 24ª Sessão Ordinária de 2026, encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Cumpra-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 14/09/2026 18:42:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Segue o seguinte Projeto de Lei para ser pautado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/09/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2026 15:07:08 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|