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Última atualização: 05/07/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 69/2024
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 05/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304/23, QUE DISPÕE SOBRE “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA” E O “SELO DE BOAS PRÁTICAS DO PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 727/2024 Protocolo N°: 262 ID: 214190 Data: 05/07/2024 09:00:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TARCISIO BOBBIO
Projeto de Lei n° 55/2024
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 03/2024 DISPÕESOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
Processo N°: 614/2024 Protocolo N°: 149 ID: 214073 Data: 07/06/2024 16:12:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TARCISIO BOBBIO
Projeto de Lei n° 27/2024
"DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA PARA QUEM CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 230/2024 Protocolo N°: ID: 2256 Data: 06/03/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TARCISIO BOBBIO
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