Projeto de Lei 40/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/03/2024 00:00:00
 N° Processo 307/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 2287
 Ementa

"DISPÓE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação