| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 21/05/2026 14:41:45 |
Ação: Arquiva - se
|
Tempo gasto: 22 dias, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista a conclusão da tramitação do veto, com rejeição pelo Plenário e promulgação da lei pelo Presidente da Câmara Municipal
arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 24/04/2026 11:57:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o seguinte VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 21/2026, para providências .
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2026 16:19:33 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|