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Projeto de Lei n° 14/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1042 Data: 23/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2019
REGULAMENTA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PARA A AUTARQUIA - SAAE.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1045 Data: 26/03/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1044 Data: 22/03/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ´BUEIRO INTELIGENTE´ COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÁS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1043 Data: 13/03/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ERIVELTER LUNS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLI NORTE.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1046 Data: 15/02/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA D EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1047 Data: 13/02/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2019
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1031 Data: 04/02/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2019
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO A LEI FEDERAL N° 11.350/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1030 Data: 31/01/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS DE POSSE DE ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1029 Data: 30/01/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 1028 Data: 25/01/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JAQUELINE GOMES
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PROCESSO
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