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Última atualização: 09/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ___/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1251/2026 Protocolo N°: 1258 ID: 218052 Data: 09/10/2026 15:47:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º ____/2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 24/2023 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Processo N°: 408/2026 Protocolo N°: 410 ID: 217130 Data: 06/04/2026 10:57:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ____/2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 93/2026 Protocolo N°: 93 ID: 216774 Data: 30/01/2026 12:31:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ____/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSERIR INCISO X, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 1628/2025 Protocolo N°: 1637 ID: 216517 Data: 26/11/2025 16:58:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ____/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSERIR INCISO X, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 1545/2025 Protocolo N°: 1554 ID: 216417 Data: 12/11/2025 13:51:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ____/2025 “REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. ° 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 1017/2025 Protocolo N°: 1019 ID: 215835 Data: 07/08/2025 09:23:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° ____/2025 “INSERE §§ 5.° E 6.° AO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 1002/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 215816 Data: 01/08/2025 17:09:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° ___/2025 “ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR N.º 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES.”
Processo N°: 992/2025 Protocolo N°: 993 ID: 215803 Data: 01/08/2025 10:08:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° ___/2025 “CRIA O SERVIÇO DE LOTERIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES.”
Processo N°: 991/2025 Protocolo N°: 992 ID: 215802 Data: 01/08/2025 10:04:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ____/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 934/2025 Protocolo N°: 935 ID: 215754 Data: 24/07/2025 16:05:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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